Análise dos efeitos da cumulatividade, oneração das exportações e investimentos, insegurança jurídica e impactos setoriais.
Um dos problemas estruturais do sistema tributário brasileiro é a cumulatividade, ou seja, a incidência de "tributo sobre tributo" ao longo da cadeia produtiva. Segundo dados do Portal da Indústria, o nível de cumulatividade no Brasil está entre 8% e 10% do preço dos produtos para a maioria das atividades econômicas.
Em 2015, 6,45% da carga tributária total gerada pelo sistema foi recolhida por meio de incidências cumulativas. Essa característica prejudica a alocação eficiente de recursos na economia, levando empresas a adotarem estruturas mais verticalizadas para minimizar os efeitos da cumulatividade, mesmo quando essa não seria a escolha mais eficiente do ponto de vista econômico.
A complexidade tributária também afeta negativamente a competitividade internacional dos produtos brasileiros. Os resíduos de tributos que permanecem na cadeia produtiva acabam se convertendo em custo para as empresas, comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado externo quanto no mercado interno, na concorrência com produtos importados.
No caso dos investimentos, estudo da CNI realizado pela E&Y em 2014 revela que o custo de instalação de uma siderúrgica no Brasil tem um acréscimo de 10,6% devido aos impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços. Esse sobrecusto reduz a atratividade do país para investimentos produtivos.
"A oneração tributária dos investimentos no Brasil é um dos fatores que contribuem para a baixa taxa de investimento do país, que historicamente tem ficado abaixo de 20% do PIB."
A complexidade do sistema tributário brasileiro gera elevada insegurança jurídica, resultando em um volume expressivo de disputas tributárias. Estudo do Insper aponta que, em 2019, as disputas tributárias representaram cerca de R$ 5 trilhões, o que equivale a 73% do PIB nacional.
Esse cenário de insegurança jurídica e elevado contencioso tributário aumenta os custos de conformidade para as empresas e reduz a previsibilidade necessária para o planejamento de longo prazo, afetando negativamente o ambiente de negócios no país.
A indústria é particularmente afetada pela complexidade do sistema tributário brasileiro. Com uma participação de 20,9% na economia brasileira, a indústria é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais e por 31,2% das contribuições à Previdência, o que demonstra uma carga tributária desproporcional em relação à sua participação no PIB.
Essa oneração excessiva da indústria contribui para o processo de desindustrialização precoce observado no Brasil nas últimas décadas, com impactos negativos sobre a produtividade, a inovação e a geração de empregos de qualidade.
| Setor | Participação no PIB | Participação na Arrecadação Federal | Participação nas Contribuições à Previdência |
|---|---|---|---|
| Indústria | 20,9% | 33,0% | 31,2% |
| Serviços | 62,6% | 51,7% | 58,4% |
| Agropecuária | 5,8% | 2,1% | 1,8% |
A complexidade e o peso do sistema tributário brasileiro afetam diretamente a competitividade das empresas nacionais no mercado global. Segundo o Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa posições desfavoráveis em rankings de competitividade, e o sistema tributário é frequentemente apontado como um dos principais entraves.
A oneração tributária excessiva, combinada com os altos custos de conformidade, coloca as empresas brasileiras em desvantagem na disputa por mercados internacionais e também na concorrência com produtos importados no mercado doméstico.
"O chamado 'Custo Brasil', do qual o sistema tributário é um componente significativo, reduz a competitividade das empresas nacionais e dificulta a inserção do país nas cadeias globais de valor."