Análise do tempo gasto com obrigações tributárias, volume de normas e multiplicidade de obrigações acessórias.
Um dos indicadores mais expressivos da complexidade do sistema tributário brasileiro é o tempo necessário para cumprir as obrigações fiscais. Segundo estudo do Banco Mundial, empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias, o que coloca o Brasil na liderança mundial nesse quesito. Para efeito de comparação, a média global é de apenas 233 horas por ano.
O ranking dos países onde as empresas mais gastam tempo com obrigações fiscais evidencia a posição extrema do Brasil:
Esse tempo excessivo representa um custo operacional significativo para as empresas brasileiras, afetando diretamente sua competitividade no mercado global.
A complexidade do sistema tributário brasileiro também se reflete na quantidade de normas editadas. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram publicadas 443.236 normas tributárias, o que equivale a uma média de 2,21 novas regras por hora em dias úteis, ou 37 novas normas tributárias por dia útil.
A distribuição dessas normas entre os diferentes níveis de governo demonstra a complexidade federativa do sistema:
Um dado particularmente revelador é que apenas 6,96% das normas tributárias criadas desde 1988 estavam em vigor até setembro de 2021, o que evidencia a volatilidade e a instabilidade do sistema fiscal brasileiro.
Além do pagamento de tributos, as empresas brasileiras precisam cumprir diversas obrigações acessórias. Um empreendedor no Brasil precisa compreender e seguir até 97 obrigações tributárias distintas, que variam conforme as regulamentações federais, estaduais e municipais.
Entre as principais obrigações acessórias estão:
Essa multiplicidade de obrigações exige investimentos significativos em tecnologia, profissionais capacitados e tempo para a correta prestação das informações.
"A complexidade das obrigações acessórias no Brasil é um fator que contribui significativamente para o chamado 'Custo Brasil', reduzindo a competitividade das empresas nacionais."
A complexidade do sistema tributário brasileiro gera altos custos de conformidade para as empresas, que precisam investir em sistemas de gestão fiscal, consultoria especializada e equipes dedicadas ao cumprimento das obrigações tributárias.
Esses custos são proporcionalmente mais altos para pequenas e médias empresas, que têm menos recursos para lidar com a complexidade tributária.
A quantidade excessiva de normas e sua constante alteração geram insegurança jurídica para as empresas, que têm dificuldade em planejar suas atividades a longo prazo.
Essa insegurança é agravada pelo alto volume de disputas tributárias, que em 2019 representaram cerca de R$ 5 trilhões, equivalente a 73% do PIB nacional.
A complexidade do sistema tributário brasileiro se destaca negativamente no cenário internacional. Segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, o Brasil ocupa as últimas posições em rankings de facilidade para pagamento de impostos.
Enquanto empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com obrigações tributárias, em países como Singapura esse tempo é de apenas 64 horas, na Nova Zelândia 140 horas e nos Estados Unidos 175 horas.
Essa disparidade evidencia o quanto o sistema tributário brasileiro é ineficiente e oneroso em comparação com outros países, afetando diretamente a competitividade da economia nacional.